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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IX - Do concurso de credores

Código Civil de 1916

Art. 1.570

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/01/1951.

Art. 1.570. Na remuneração do art. 1.569, nº VII
, se inclui a dos mestres que, durante o mesmo período,
ensinaram aos descendentes menores do devedor.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 13010 EISTF, Macedo Ludolf - Convocado, julgado em 03/01/1951

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.