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- Código Civil de 1916
- Art. 1.576
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.576
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.576. Havendo herdeiros
necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.