PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO V - DAS NULIDADES
Art. 158
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
117 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/08/2004.
Art. 158. Anulado o ato,
restituir-se-ão as partes ao estado, em que antes dele se achavam, e não sendo
possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.
restituir-se-ão as partes ao estado, em que antes dele se achavam, e não sendo
possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.
Decisões que citam este artigo
117
acórdãos de 2 tribunais
TST 99 · STF 18
Rr 0475336-83.1998.5.01.5555TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 18/12/2002
Ed-Rr 0642102-58.2000.5.01.5555TST, Helena Sobral Albuquerque e Mello, julgado em 04/12/2002
Airr 0781323-22.2001.5.01.5555TST, Rider de Brito, julgado em 20/11/2002
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Rr 0939500-63.2002.5.04.0900TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 30/08/2004
E-Rr 0393369-50.1997.5.01.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 05/04/2002
E-Rr 0339786-42.1997.5.05.5555TST, Vantuil Abdala, julgado em 02/03/2001
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.