PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO II - Dos atos ilícitos
Art. 159
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
176 acórdãos e 40 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/07/2025.
Art. 159. Aquele que, por ação
ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar
prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano
A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código,
arts. 1.518 a 1.532
e 1.537 a 1.553.
ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar
prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano
A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código,
arts. 1.518 a 1.532
e 1.537 a 1.553.
Decisões que citam este artigo
176
acórdãos de 7 tribunais
TST 104 · STF 67 · STJ 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TRF3 1 · TCEPR 1
Recurso de Revista 346713/24TCEPR, Fabio de Souza Camargo, julgado em 23/09/2024
Apelação Cível 0026482-23.2005.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Carlos Muta, julgado em 17/12/2015
Apelação Cível 2010.007985-5TJSC, Luiz Cesar Schweitzer, julgado em 06/07/2015
40
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 35 · STJ 5
Airr 0000340-38.2023.5.09.0041TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 09/07/2025
Airr 0000778-05.2020.5.11.0012TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 01/08/2024
ED-RRAg 1000781-90.2017.5.02.0466TST, Liana Chaib, julgado em 17/06/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.