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- Código Civil de 1916
- Art. 1.585
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO III - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
Art. 1.585
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.585. Falecendo o
herdeiro, antes de declarar se aceita a herança, o direito de aceitar passa-lhe
aos herdeiros, a menos que se trate de instituição adstrita a uma condição
suspensiva, ainda não verificada.
herdeiro, antes de declarar se aceita a herança, o direito de aceitar passa-lhe
aos herdeiros, a menos que se trate de instituição adstrita a uma condição
suspensiva, ainda não verificada.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.