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- Código Civil de 1916
- Art. 1.586
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO III - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
Art. 1.586
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1586. Quando o herdeiro
prejudicar os seus credores, renunciando a herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceita-la em nome do renunciante.
Nesse caso, e depois de pagas as
dívidas do renunciante, o remanescente será devolvido aos outros herdeiros.
prejudicar os seus credores, renunciando a herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceita-la em nome do renunciante.
Nesse caso, e depois de pagas as
dívidas do renunciante, o remanescente será devolvido aos outros herdeiros.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.