- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.588
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO III - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
Art. 1.588
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.588. Ninguém pode
suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo
da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança,
poderão os filhos vir a sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo
da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança,
poderão os filhos vir a sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.