- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.603
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO II - Da sucessão legítimaCAPÍTULO I - DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Art. 1.603
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.049/1990, de 20 de junho de 1990. 5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2002.
Art. 1.603. A sucessão legítima defere-se
na ordem seguinte:
(Redação dada pela Lei nº
8.049, de 1990)
I - Aos descendentes.
II - Aos ascendentes.
III - Ao cônjuge sobrevivente.
IV - Aos colaterais.
V - Aos Estados, ao Distrito
Federal ou a União.
V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União.
(Redação dada pela Lei nº
8.049, de 1990)
na ordem seguinte:
(Redação dada pela Lei nº
8.049, de 1990)
I - Aos descendentes.
II - Aos ascendentes.
III - Ao cônjuge sobrevivente.
IV - Aos colaterais.
V - Aos Estados, ao Distrito
Federal ou a União.
V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União.
(Redação dada pela Lei nº
8.049, de 1990)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.049/1990 de 20 de junho de 1990
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
STF 3 · TST 1 · TCU 1
Airr 0698341-87.2000.5.08.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 15/05/2002
Decisão 200.287/1996-6TCU, Lincoln Magalhães da Rocha, julgado em 25/05/2000
Re RE 28955STF, Cândido Motta, julgado em 08/11/1956
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.