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- Código Civil de 1916
- Art. 1.627
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA FAZER TESTAMENTO
Art. 1.627
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.627. São incapazes de testar:
I - Os menores de dezeseis anos.
II - Os loucos de todo o gênero.
III - Os que, ao testar, não
estejam em seu perfeito juízo.
IV - Os surdos-mudos, que não
puderem manifestar a sua vontade.
I - Os menores de dezeseis anos.
II - Os loucos de todo o gênero.
III - Os que, ao testar, não
estejam em seu perfeito juízo.
IV - Os surdos-mudos, que não
puderem manifestar a sua vontade.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.