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- Código Civil de 1916
- Art. 1.628
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA FAZER TESTAMENTO
Art. 1.628
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.628. A incapacidade
superveniente não invalida o testamento eficaz, nem o testamento do incapaz se
valida com a superveniência da capacidade.
superveniente não invalida o testamento eficaz, nem o testamento do incapaz se
valida com a superveniência da capacidade.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.