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- Código Civil de 1916
- Art. 1.645
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO III - DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTOSEÇÃO IV - DO TESTAMENTO PARTICULAR
Art. 1.645
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/1952.
Art. 1.645. São requisitos
essenciais do testamento particular:
I - Que seja escrito e assinado
pelo testador.
II - Que intervenham cinco
testemunhas, além do testador.
III - Que seja lido perante as
testemunhas, e, depois de lido, por elas assinado.
essenciais do testamento particular:
I - Que seja escrito e assinado
pelo testador.
II - Que intervenham cinco
testemunhas, além do testador.
III - Que seja lido perante as
testemunhas, e, depois de lido, por elas assinado.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 18945STF, Rocha Lagoa, julgado em 29/04/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.