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- Código Civil de 1916
- Art. 1.646
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO III - DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTOSEÇÃO IV - DO TESTAMENTO PARTICULAR
Art. 1.646
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.646. Morto o testador,
publicar-se-á em juízo o testamento, com citação dos herdeiros legítimos.
publicar-se-á em juízo o testamento, com citação dos herdeiros legítimos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.