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- Código Civil de 1916
- Art. 1.669
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTARIAS EM GERAL
Art. 1.669
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/1957.
Art. 1.669. A disposição geral
em favor dos pobres, dos estabelecimentos particulares da caridade, ou dos de assistência pública, entender-se-á relativa aos pobres do logar do domicilio do testador ao tempo de sua morte, ou dos estabelecimentos ahi sitos, salvo se
manifestamente constar que tinha em mente beneficiar os de outra localidade.
Parágrafo único. Nestes casos,
ás instituições particulares preferirão sempre as publicas.
em favor dos pobres, dos estabelecimentos particulares da caridade, ou dos de assistência pública, entender-se-á relativa aos pobres do logar do domicilio do testador ao tempo de sua morte, ou dos estabelecimentos ahi sitos, salvo se
manifestamente constar que tinha em mente beneficiar os de outra localidade.
Parágrafo único. Nestes casos,
ás instituições particulares preferirão sempre as publicas.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 36017STF, Lafayette de Andrada, julgado em 01/10/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.