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- Código Civil de 1916
- Art. 1.670
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTARIAS EM GERAL
Art. 1.670
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/1957.
Art. 1.670. O erro na designação
da pessoa do herdeiro, do legatário, ou da coisa legada anula a disposição,
salvo se, pelo contexto do testamento, por outros documentos, ou por fatos
inequívocos, se puder identificar a pessoa ou coisa, a que o testador queria
referir-se.
da pessoa do herdeiro, do legatário, ou da coisa legada anula a disposição,
salvo se, pelo contexto do testamento, por outros documentos, ou por fatos
inequívocos, se puder identificar a pessoa ou coisa, a que o testador queria
referir-se.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Re RE 36017STF, Lafayette de Andrada, julgado em 01/10/1957
Re RE 20128STF, Luiz Gallotti, julgado em 10/09/1953
Re RE 18050STF, José Linhares, julgado em 20/11/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.