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PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO VII - Dos Legados

Código Civil de 1916

Art. 1.681

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/1942.

Art. 1.681. Se o legado for de coisa móvel, que se determine pelo gênero, ou pela espécie, será cumprido, ainda
que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Ai AI 10746STF, Laudo de Camargo, julgado em 09/11/1942

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.