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- Código Civil de 1916
- Art. 1.682
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO VII - Dos Legados
Art. 1.682
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.682. Se o testador legar
coisa sua, singularizando-a, só valerá o legado, se, ao tempo do seu falecimento, ela se achava entre os bens da herança. Se, porém, a coisa legada
existir entre os bens do testador, mas em quantidade inferior á do legado, este
só valerá quanto á existente.
coisa sua, singularizando-a, só valerá o legado, se, ao tempo do seu falecimento, ela se achava entre os bens da herança. Se, porém, a coisa legada
existir entre os bens do testador, mas em quantidade inferior á do legado, este
só valerá quanto á existente.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.