- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.697
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO VIII - Dos Efeitos dos Legados e seu Pagamento
Art. 1.697
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.697. Se o legado consiste
em coisa determinada pelo gênero, ou pela espécie, ao herdeiro tocará
escolhe-la, guardando, porém, o meio termo entre as congêneres da melhor e pior
qualidade ( art. 1.699
).
em coisa determinada pelo gênero, ou pela espécie, ao herdeiro tocará
escolhe-la, guardando, porém, o meio termo entre as congêneres da melhor e pior
qualidade ( art. 1.699
).
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.