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- Código Civil de 1916
- Art. 1.698
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO VIII - Dos Efeitos dos Legados e seu Pagamento
Art. 1.698
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.698. A mesma regra
observar-se-á, quando a escolha for deixada a arbítrio de terceiro; e, se este a
não quiser, ou não puder exercer, ao juiz competirá faze-la, guardado o disposto
no artigo anterior, ultima parte.
observar-se-á, quando a escolha for deixada a arbítrio de terceiro; e, se este a
não quiser, ou não puder exercer, ao juiz competirá faze-la, guardado o disposto
no artigo anterior, ultima parte.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.