PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO III - Da prescriçãoCAPÍTULO II - DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO
Art. 170
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2002.
Art. 170. Não corre igualmente:
I. Pendendo condição suspensiva.
II. Não estando vencido o prazo.
III. Pendendo ação de evicção.
I. Pendendo condição suspensiva.
II. Não estando vencido o prazo.
III. Pendendo ação de evicção.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 2 tribunais
TST 5 · STF 4
Airr 0317400-50.2002.5.01.0900TST, Terezinha Celia Kineipp Oliveira, julgado em 18/12/2002
E-Rr 0741962-68.2001.5.02.5555TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 25/11/2002
Rr 0744069-15.2001.5.01.5555TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 16/10/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.