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- Art. 1.708
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO IX - DA CADUCIDADE DOS LEGADOS
Art. 1.708
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/01/1948.
Art. 1.708. Caducará o legado:
I. Se, depois do testamento, o
testador modificar a coisa legada, a ponto de já não ter a fórma, nem lhe caber
a denominação, que tinha.
II. Se o testador alienar, por
qualquer titulo, no todo, ou em parte, a coisa legada. Em tal caso, caducará o
legado, até onde ella deixou de pertencer ao testador.
III. Se a coisa perecer, ou for
evicta, vivo ou morto o testador sem culpa do herdeiro.
IV. Se o legatario for
excluidoda successão, nos termos do art. 1.595.
V. Se o legatario fallecer antes
do testador.
I. Se, depois do testamento, o
testador modificar a coisa legada, a ponto de já não ter a fórma, nem lhe caber
a denominação, que tinha.
II. Se o testador alienar, por
qualquer titulo, no todo, ou em parte, a coisa legada. Em tal caso, caducará o
legado, até onde ella deixou de pertencer ao testador.
III. Se a coisa perecer, ou for
evicta, vivo ou morto o testador sem culpa do herdeiro.
IV. Se o legatario for
excluidoda successão, nos termos do art. 1.595.
V. Se o legatario fallecer antes
do testador.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 10179STF, Orozimbo Nonato, julgado em 16/01/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.