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- Código Civil de 1916
- Art. 1.709
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO IX - DA CADUCIDADE DOS LEGADOS
Art. 1.709
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.709. Se o legado for de duas ou mais coisas alternativamente, e algumas delas perecerem, subsidiará,
quanto ás restantes. Perecendo parte de uma, valerá, quanto ao seu remanescente,
o legado.
quanto ás restantes. Perecendo parte de uma, valerá, quanto ao seu remanescente,
o legado.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.