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- Código Civil de 1916
- Art. 1.712
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO X - DO DIREITO DE ACCRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATARIOS
Art. 1.712
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.712 Se um dos herdeiros
nomeados morrer antes do testador, renunciar a herança, ou dela for excluído, e bem assim se a condição, sob a qual foi instituído, não se verificar, acrescerá
o seu quinhão, salvo o direito do substituto á parte dos co-herdeiros conjuntos
( art. 1.710
).
nomeados morrer antes do testador, renunciar a herança, ou dela for excluído, e bem assim se a condição, sob a qual foi instituído, não se verificar, acrescerá
o seu quinhão, salvo o direito do substituto á parte dos co-herdeiros conjuntos
( art. 1.710
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.