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- Código Civil de 1916
- Art. 1.714
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO X - DO DIREITO DE ACCRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATARIOS
Art. 1.714
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.714. Os co-herdeiros, a
quem acrescer o quinhão do que deixou de herdar, ficam sujeitos ás obrigações e encargos, que o oneravam.
Parágrafo único. Esta disposição
aplica igualmente ao co-legatario, a quem aproveita a caducidade total ou parcial do legado.
quem acrescer o quinhão do que deixou de herdar, ficam sujeitos ás obrigações e encargos, que o oneravam.
Parágrafo único. Esta disposição
aplica igualmente ao co-legatario, a quem aproveita a caducidade total ou parcial do legado.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.