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- Código Civil de 1916
- Art. 1.715
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO X - DO DIREITO DE ACCRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATARIOS
Art. 1.715
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/1943.
Art. 1.715. Não existindo o
direito de acrescer entre os co-legatarios, a quota de que faltar acresce ao herdeiro ou legatário, incumbido de satisfazer esse legado, ou a todos os
herdeiros, em proporção dos seus quinhões, se o legado se deduziu da herança.
direito de acrescer entre os co-legatarios, a quota de que faltar acresce ao herdeiro ou legatário, incumbido de satisfazer esse legado, ou a todos os
herdeiros, em proporção dos seus quinhões, se o legado se deduziu da herança.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 6885STF, Orozimbo Nonato, julgado em 27/07/1943
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.