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- Código Civil de 1916
- Art. 1.736
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XIV - DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 1.736
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/1964.
Art. 1.736. Se o fideicomissário
aceitar a herança ou legado, terá direito à parte que, ao fiduciário, em qualquer tempo acrescer.
aceitar a herança ou legado, terá direito à parte que, ao fiduciário, em qualquer tempo acrescer.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 34153 EISTF, Pedro Chaves, julgado em 22/10/1964
Re RE 34153STF, Ribeiro da Costa, julgado em 07/05/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.