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- Código Civil de 1916
- Art. 1.738
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XIV - DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 1.738
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/1959.
Art. 1.738. Caduca o
fideicomisso, se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último. Neste caso a
propriedade consolida-se no fiduciário nos termos do art. 1.735 .
fideicomisso, se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último. Neste caso a
propriedade consolida-se no fiduciário nos termos do art. 1.735 .
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 43839STF, Ribeiro da Costa, julgado em 22/12/1959
Ação Rescisória AR 366STF, Cândido Motta, julgado em 19/10/1956
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.