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- Código Civil de 1916
- Art. 1.741
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XV - DA DESERDAÇÃO
Art. 1.741
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/1995.
Art. 1.741. Os herdeiros
necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos
em que podem ser excluídos da sucessão.
necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos
em que podem ser excluídos da sucessão.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · STF 1
Decisão 10510.001000/94-57CARF, Não Informado, julgado em 16/10/1995
Re RE 16845STF, Luiz Gallotti, julgado em 10/07/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.