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- Código Civil de 1916
- Art. 1.754
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XVII - DO TESTAMENTEIRO
Art. 1.754
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.754. O testador pode
também conceder ao testamenteiro a posse e administração da herança, ou de parte
dela, não havendo cônjuge ou herdeiros necessários.
Parágrafo único. Qualquer
herdeiro pode, entretanto, requerer partilha imediata, ou devolução da herança,
habilitando o testamenteiro com os meios necessários para o cumprimento dos legados, ou dando caução de prestá-los.
também conceder ao testamenteiro a posse e administração da herança, ou de parte
dela, não havendo cônjuge ou herdeiros necessários.
Parágrafo único. Qualquer
herdeiro pode, entretanto, requerer partilha imediata, ou devolução da herança,
habilitando o testamenteiro com os meios necessários para o cumprimento dos legados, ou dando caução de prestá-los.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.