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- Código Civil de 1916
- Art. 1.755
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XVII - DO TESTAMENTEIRO
Art. 1.755
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/01/1947.
Art. 1.755. Tendo o
testamenteiro a posse e administração dos bens, incumbe-lhe requerer inventário
e cumprir o testamento.
Parágrafo único. Se lhe não
competir a posse e a administração, assistir-lhe-á direito a exigir dos herdeiros os meios de cumprir as disposições testamentárias; e, se os legatários
o demandarem, poderá nomear à execução os bens da herança.
testamenteiro a posse e administração dos bens, incumbe-lhe requerer inventário
e cumprir o testamento.
Parágrafo único. Se lhe não
competir a posse e a administração, assistir-lhe-á direito a exigir dos herdeiros os meios de cumprir as disposições testamentárias; e, se os legatários
o demandarem, poderá nomear à execução os bens da herança.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 9330STF, Orozimbo Nonato, julgado em 14/01/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.