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- Código Civil de 1916
- Art. 1.780
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO III - DOS SONEGADOS
Art. 1.780
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/1952.
Art. 1.780. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário, quando estejam em seu poder, ou com ciência sua, no de outrem, o que os omitir na colação, a que os
deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito, que sobre eles lhe
cabia.
deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito, que sobre eles lhe
cabia.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Re RE 20656STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 24/10/1952
Re RE 6790STF, Orozimbo Nonato, julgado em 12/09/1947
Re RE 5252STF, Annibal Freire, julgado em 08/01/1942
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.