- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.786
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO IV - DAS COLAÇÕES
Art. 1.786
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/04/1947.
Art. 1.786. Os descendentes, que concorrerem à sucessão do ascendente comum, são obrigados a conferir as doações
e os dotes, que dele em vida receberam.
Parágrafo único. Se ao tempo do falecimento do doador ou doadores, os donatários já não possuírem os bens
doados, trarão à colação o seu valor.
e os dotes, que dele em vida receberam.
Parágrafo único. Se ao tempo do falecimento do doador ou doadores, os donatários já não possuírem os bens
doados, trarão à colação o seu valor.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 5358STF, Jose Linhares, julgado em 08/04/1947
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.