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- Código Civil de 1916
- Art. 1.792
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO IV - DAS COLAÇÕES
Art. 1.792
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/1959.
Art. 1.792. Os bens doados, ou dotados, imóveis, ou móveis, serão conferidos pelo valor certo, ou pela estimação que deles houver sido feita na data da doação.
§ 1º Se do ato de doação, ou do dote, não constar valor certo, nem houver estimação feita naquela época, os bens
serão conferidos na partilha pelo que então se calcular valessem ao tempo
daqueles atos.
§ 2º Só o valor dos bens doados
ou dotados entrará em colação; não assim o das benfeitorias acrescidas, as quais
pertencerão ao herdeiro donatário, correndo também por conta deste os danos e perdas, que eles sofrerem.
§ 1º Se do ato de doação, ou do dote, não constar valor certo, nem houver estimação feita naquela época, os bens
serão conferidos na partilha pelo que então se calcular valessem ao tempo
daqueles atos.
§ 2º Só o valor dos bens doados
ou dotados entrará em colação; não assim o das benfeitorias acrescidas, as quais
pertencerão ao herdeiro donatário, correndo também por conta deste os danos e perdas, que eles sofrerem.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 43035STF, Barros Barreto, julgado em 08/10/1959
Re RE 7081STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 14/07/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.