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- Código Civil de 1916
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PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO IV - DAS COLAÇÕES
Art. 1.793
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.793. Não virão também à colação os gastos ordinários do ascendente com o descendente, enquanto menor, na sua educação, estudos, sustento, vestuário, tratamento nas enfermidade, enxoval
e despesas de casamento e livramento em processo crime, de que tenha sido
absolvido.
e despesas de casamento e livramento em processo crime, de que tenha sido
absolvido.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.