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- Código Civil de 1916
- Art. 1.801
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO VI - DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
Art. 1.801
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/1957.
Art. 1.801. Julgada a partilha,
fica o direito de cada um dos herdeiros circunscrito aos bens do seu quinhão.
fica o direito de cada um dos herdeiros circunscrito aos bens do seu quinhão.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 31224STF, Antonio Villas Boas, julgado em 13/08/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.