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- Código Civil de 1916
- Art. 1.804
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO VI - DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
Art. 1.804
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.804. O evicto será
indenizado pelos co-herdeiros na proporção de suas quotas hereditárias; mais, se
algum deles se achar insolvente, responderão os demais co-herdeiros, na mesma
proporção, pela parte desse, menos a quota que corresponderia ao indenizado.
indenizado pelos co-herdeiros na proporção de suas quotas hereditárias; mais, se
algum deles se achar insolvente, responderão os demais co-herdeiros, na mesma
proporção, pela parte desse, menos a quota que corresponderia ao indenizado.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.