- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.805
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO VII - DA NULIDADE DA PARTILHA
Art. 1.805
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/10/1956.
Art. 1.805. A partilha, uma vez
feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral,
os atos jurídicos ( art. 178, § 6º, n. V
).
DISPOSIÇÕES FINAIS
feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral,
os atos jurídicos ( art. 178, § 6º, n. V
).
DISPOSIÇÕES FINAIS
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Re RE 31401STF, Barros Barreto, julgado em 04/10/1956
Re RE 22530STF, Orozimbo Nonato, julgado em 20/04/1954
Re RE 21789STF, Orozimbo Nonato, julgado em 05/12/1952
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.