Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.806

PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO VII - DA NULIDADE DA PARTILHA

Código Civil de 1916

Art. 1.806

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.806. O Código Civil
entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1917.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.