PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS
Art. 184
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/01/2002.
Art. 184. A afinidade resultante
de filiação espúria poderá provar-se por confissão espontânea dos ascendentes da pessoa impedida, os quais, se o quiserem, terão o direito de fazê-la em segredo
de justiça.
Parágrafo único.
A resultante da filiação natural poderá ser também provada por confissão
espontânea dos ascendentes, se da filiação não existir a prova prescrita no art. 357 .
de filiação espúria poderá provar-se por confissão espontânea dos ascendentes da pessoa impedida, os quais, se o quiserem, terão o direito de fazê-la em segredo
de justiça.
Parágrafo único.
A resultante da filiação natural poderá ser também provada por confissão
espontânea dos ascendentes, se da filiação não existir a prova prescrita no art. 357 .
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Rr 0301926-68.1996.5.04.5555TST, Jose Luciano de Castilho Pereira, julgado em 10/02/1999
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TCESP 3
Aditamento 22757/989/20TCESP, Marco Aurélio Bertaiolli, julgado em 10/01/2002
Aditamento 7810/989/21, 7812/989/21, 11795/989/19, 12014/989/19, 25498/989/19, 25500/989/19TCESP, Edgard Camargo Rodrigues, julgado em 10/01/2002
Aditamento 5530/989/18, 5536/989/18, 12990/989/18TCESP, Edgard Camargo Rodrigues, julgado em 10/01/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.