PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO IV - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
Art. 195
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 6.515/1977, de 26 de dezembro de 1977.
Art. 195. Do matrimônio, logo
depois de celebrado, se lavrará o assento no livro de registro ( art. 202
).
No assento, assinado pelo presidente do ato, os cônjuges, as testemunhas e o oficial de registro, serão
exarados:
I. Os nomes, prenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges.
II. Os nomes, prenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais.
III. Os nomes e prenomes do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior.
IV.
A data da publicação
as palavras dos proclamas.
e da celebração do casamento
.
V.
A
relação
dos documentos apresentados ao oficial do registro ( art. 180
)
.
VI. Os nomes, prenomes,
profissão, domicílio e residência atual das testemunhas.
VII. O regime do casamento; com declaração da data e do cartório em cujas notas foi passada a escritura
antenupcial, quando o regime não for da comunhão ou o legal, estabelecido no titulo III deste livro, para certos casamentos.
VII - o regime do casamento, com a
declaração data e do cartório em cujas notas foi passada a escritura antenupcial,
quando o regime não for o de comunhão parcial, ou o legal estabelecido no Titulo IIl
deste livro, para outros casamentos.
(Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
depois de celebrado, se lavrará o assento no livro de registro ( art. 202
).
No assento, assinado pelo presidente do ato, os cônjuges, as testemunhas e o oficial de registro, serão
exarados:
I. Os nomes, prenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges.
II. Os nomes, prenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais.
III. Os nomes e prenomes do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior.
IV.
A data da publicação
as palavras dos proclamas.
e da celebração do casamento
.
V.
A
relação
dos documentos apresentados ao oficial do registro ( art. 180
)
.
VI. Os nomes, prenomes,
profissão, domicílio e residência atual das testemunhas.
VII. O regime do casamento; com declaração da data e do cartório em cujas notas foi passada a escritura
antenupcial, quando o regime não for da comunhão ou o legal, estabelecido no titulo III deste livro, para certos casamentos.
VII - o regime do casamento, com a
declaração data e do cartório em cujas notas foi passada a escritura antenupcial,
quando o regime não for o de comunhão parcial, ou o legal estabelecido no Titulo IIl
deste livro, para outros casamentos.
(Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.515/1977 de 26 de dezembro de 1977
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.