PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO IV - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
Art. 194
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/1964.
Art. 194. Presentes os
contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas
e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que persistem no propósito de casar por livre expontânea vontade, declarará
efetuado o casamento, nestes termos:
De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu,
em nome da lei, vos declaro casados.>>
contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas
e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que persistem no propósito de casar por livre expontânea vontade, declarará
efetuado o casamento, nestes termos:
De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu,
em nome da lei, vos declaro casados.>>
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Agravo de Instrumento AI 29096STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 07/08/1964
Agravo de Instrumento AI 28777STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 14/07/1964
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.