PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO IV - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
Art. 193
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 193. A solenidade
celebrar-se-á na casa das audiências, com toda a publicidade, a portas abertas,
presentes, pelo menos, duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, em caso de força maior, querendo as partes, e consentindo o juiz, noutro edifício,
público, ou particular.
Parágrafo único. Quando o
casamento for em casa particular, ficará esta de portas abertas durante o ato,
e, se algum dos contraentes não souber escrever, serão quatro as testemunhas.
celebrar-se-á na casa das audiências, com toda a publicidade, a portas abertas,
presentes, pelo menos, duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, em caso de força maior, querendo as partes, e consentindo o juiz, noutro edifício,
público, ou particular.
Parágrafo único. Quando o
casamento for em casa particular, ficará esta de portas abertas durante o ato,
e, se algum dos contraentes não souber escrever, serão quatro as testemunhas.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.