PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO IV - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
Art. 197
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 197. A celebração do casamento será imediatamente suspensa, se algum dos contraentes:
I. Recusar a solene afirmação da sua vontade.
II. Declarar que esta não é
livre e espontânea.
III. Manifestar-se arrependido.
Parágrafo único. O nubente que,
por algum destes fatos, der causa à suspensão do ato, não será admitido a
retratar-se no mesmo dia.
I. Recusar a solene afirmação da sua vontade.
II. Declarar que esta não é
livre e espontânea.
III. Manifestar-se arrependido.
Parágrafo único. O nubente que,
por algum destes fatos, der causa à suspensão do ato, não será admitido a
retratar-se no mesmo dia.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.