PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO IV - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
Art. 198
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/1951.
Art. 198. No caso de moléstia
grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo na casa do impedido
e, sendo urgente, ainda à noite, perante quatro testemunhas, que saibam ler e escrever.
§ 1º A falta ou impedimento da autoridade competente para presidir ao casamento suprir-se-á por qualquer dos seus substitutos legais, e a do oficial do registro civil por outro ad hoc,
nomeado pelo presidente do ato.
§ 2º O termo avulso, que o
oficial ad hoc lavrar, será levado ao registro no mais breve prazo possível.
grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo na casa do impedido
e, sendo urgente, ainda à noite, perante quatro testemunhas, que saibam ler e escrever.
§ 1º A falta ou impedimento da autoridade competente para presidir ao casamento suprir-se-á por qualquer dos seus substitutos legais, e a do oficial do registro civil por outro ad hoc,
nomeado pelo presidente do ato.
§ 2º O termo avulso, que o
oficial ad hoc lavrar, será levado ao registro no mais breve prazo possível.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Ai AI 15080STF, Mário Guimarães, julgado em 15/10/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.