PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO VI - Do Casamento Nulo e Anulável
Art. 218
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/04/1954.
Art. 218. É também anulável o
casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essência
quanto à pessoa do outro.
casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essência
quanto à pessoa do outro.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Re RE 24624STF, Ribeiro da Costa, julgado em 05/04/1954
Re RE 22566STF, Nelson Hungria, julgado em 22/06/1953
Ai AI 14420STF, Luiz Gallotti, julgado em 21/08/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.