PARTE GERALLIVRO I - Das pessoasTÍTULO I - Da divisão das pessoasCAPÍTULO II - DAS PESSOAS JURIDICASSEÇÃO IV - DAS FUNDAÇÕES
Art. 26
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 26. Velará pelas fundações
o Ministério Público do Estado, onde situadas.
§ 1º Se estenderem a atividade a
mais de um Estado, caberá em cada um deles ao Ministério Público esse encargo.
§ 2º Aplica-se ao Distrito
Federal e aos territórios não constituídos em Estados o aqui disposto quanto a
estes.
o Ministério Público do Estado, onde situadas.
§ 1º Se estenderem a atividade a
mais de um Estado, caberá em cada um deles ao Ministério Público esse encargo.
§ 2º Aplica-se ao Distrito
Federal e aos territórios não constituídos em Estados o aqui disposto quanto a
estes.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.