PARTE GERALLIVRO I - Das pessoasTÍTULO I - Da divisão das pessoasCAPÍTULO II - DAS PESSOAS JURIDICASSEÇÃO IV - DAS FUNDAÇÕES
Art. 25
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/04/1957.
Art. 25. Quando insuficientes
para constituir a fundação, os bens doados serão convertidos em títulos da divida publica, se outra coisa não dispuser o instituidor, até que, aumentados
com os rendimentos ou novas dotações, perfaçam capital bastante.
para constituir a fundação, os bens doados serão convertidos em títulos da divida publica, se outra coisa não dispuser o instituidor, até que, aumentados
com os rendimentos ou novas dotações, perfaçam capital bastante.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 32995STF, Lafayette de Andrada, julgado em 16/04/1957
Re RE 7509STF, Orozimbo Nonato, julgado em 08/04/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.