PARTE GERALLIVRO I - Das pessoasTÍTULO I - Da divisão das pessoasCAPÍTULO II - DAS PESSOAS JURIDICASSEÇÃO IV - DAS FUNDAÇÕES
Art. 24
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/1965.
Art. 24. Para criar uma
fundação, far-lhe-á seu instituidor, por escritura pública ou testamento,
dotação especial de bens livres, especificando o fim a que a destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
fundação, far-lhe-á seu instituidor, por escritura pública ou testamento,
dotação especial de bens livres, especificando o fim a que a destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Conflito de Jurisdição CJ 2739STF, Hermes Lima, julgado em 11/03/1965
Re RE 19309STF, Orozimbo Nonato, julgado em 14/09/1951
Re RE 4768STF, Orozimbo Nonato, julgado em 24/01/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.