PARTE GERALLIVRO I - Das pessoasTÍTULO I - Da divisão das pessoasCAPÍTULO II - DAS PESSOAS JURIDICASSEÇÃO III - DAS SOCIEDADES OU ASSOCIAÇÕES CIVIS
Art. 23
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/1959.
Art. 23. Extinguindo-se uma
sociedade de fins econômicos, o remanescente do patrimônio social compartir-se-á
entre os sócios ou seus herdeiros.
sociedade de fins econômicos, o remanescente do patrimônio social compartir-se-á
entre os sócios ou seus herdeiros.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Rhc RHC 36698STF, Candido Lobo, julgado em 20/05/1959
Re RE 5698STF, Orozimbo Nonato, julgado em 09/04/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.