PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO III - Do regime dos bens entre os cônjugesCAPÍTULO II - Do Regime da Comunhão Universal
Art. 267
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 6.515/1977, de 26 de dezembro de 1977. 3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/07/1954.
Art. 267. Dissolve-se a
comunhão:
I. Pela morte de um dos cônjuges
( art. 315, nº I
).
II. Pela sentença que anula o
casamento ( art. 222
).
III. Pelo desquite ( art. 322
).
III - pela separação judicial;
(Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
IV - pelo divórcio.
(Incluído pela Lei nº 6.515, de 1977)
comunhão:
I. Pela morte de um dos cônjuges
( art. 315, nº I
).
II. Pela sentença que anula o
casamento ( art. 222
).
III. Pelo desquite ( art. 322
).
III - pela separação judicial;
(Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
IV - pelo divórcio.
(Incluído pela Lei nº 6.515, de 1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.515/1977 de 26 de dezembro de 1977
- Incluído pela Lei 6.515/1977 de 26 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Re RE 23594STF, Luiz Gallotti, julgado em 29/07/1954
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 14113 EISTF, Luiz Gallotti, julgado em 12/05/1950
Re RE 14113STF, Ribeiro da Costa, julgado em 19/05/1949
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.