PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO III - Do regime dos bens entre os cônjugesCAPÍTULO II - Do Regime da Comunhão Universal
Art. 268
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/1953.
Art. 268. Extinta a comunhão, e efetuada a divisão do ativo e passivo, cessará à responsabilidade de cada um dos cônjuges para com os credores do outro por dívidas que este houver contraído.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Ai AI 16423STF, Ribeiro da Costa, julgado em 16/11/1953
Re RE 5108STF, Waldemar Falcão, julgado em 09/01/1942
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.